Termos de Uso

1. Disposições gerais

1.1. Estes Termos de Uso (os "Termos") regulam o uso do serviço on-line do site r7guard.com, incluindo a área da conta (o "Serviço"), fornecido pela Administração.

1.2. Ao utilizar o Serviço, incluindo a contratação de uma assinatura, o pagamento de serviços ou o acesso às funções do Serviço, o Usuário confirma ter lido integralmente estes Termos e aceitá-los na íntegra.

1.3. Em caso de discordância com os Termos, o Usuário deve deixar de usar o Serviço.

2. Natureza dos serviços

2.1. O Serviço presta serviços de natureza imaterial (digital): acesso por assinatura a um serviço de VPN — uma conexão criptografada pelos servidores do Serviço — com escolha de servidor e gestão da assinatura na área da conta.

2.2. O escopo dos serviços, os planos, os prazos da assinatura e as condições de renovação são indicados no Serviço (na página de planos) antes do pagamento.

2.3. A assinatura pode ser renovada automaticamente. A renovação automática pode ser desativada na área da conta a qualquer momento; a data da próxima cobrança é exibida com antecedência.

2.4. A lista de servidores e as características do Serviço podem mudar. O Serviço não garante compatibilidade com todos os serviços, aplicativos e redes de terceiros: o funcionamento deles depende desses terceiros e não é controlado pela Administração.

3. Isenção de garantias e de responsabilidade

3.1. O Serviço é fornecido "AS IS" ("no estado em que se encontra").

3.2. A Administração não garante:

• que o Serviço corresponda às expectativas do Usuário;
• a obtenção de quaisquer resultados financeiros, comerciais, profissionais ou outros;
• o funcionamento ininterrupto e sem erros do Serviço, nem uma velocidade de conexão determinada.

3.3. A Administração não se responsabiliza por:

• quaisquer perdas diretas ou indiretas, incluindo lucros cessantes;
• as consequências do uso do Serviço pelo Usuário;
• ações ou omissões de terceiros;
• falhas técnicas temporárias e restrições de acesso.

3.4. Todas as decisões sobre o uso do Serviço são tomadas pelo Usuário de forma independente e por sua conta e risco.

4. Legalidade do uso

4.1. O Serviço não se destina a incentivar, organizar ou facilitar atividades ilícitas.

4.2. O Usuário compromete-se a usar o Serviço exclusivamente nos limites da legislação aplicável e das regras de terceiros.

4.3. É vedado ao Usuário usar o Serviço para enviar spam, distribuir software malicioso, tentar acesso não autorizado a sistemas e contas de terceiros, violar direitos de terceiros, bem como revender o acesso ao Serviço sem permissão da Administração.

4.4. A responsabilidade pela legalidade do uso do Serviço recai integralmente sobre o Usuário.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todos os materiais e elementos do Serviço (design, textos, componentes de software, marcas) são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

5.2. É vedado ao Usuário copiar, distribuir, revender, transferir a terceiros ou usar de qualquer outra forma os materiais do Serviço ou o acesso a ele sem permissão do titular dos direitos.

5.3. A violação de direitos de propriedade intelectual pode acarretar a restrição do acesso ao Serviço sem compensação.

6. Restrição de acesso

6.1. A Administração tem o direito de suspender ou restringir o acesso do Usuário ao Serviço em caso de:

• violação destes Termos;
• constatação de abusos;
• exigências da legislação ou dos provedores de pagamento.

6.2. A restrição de acesso não isenta o Usuário das obrigações surgidas anteriormente.

6.3. A Administração reserva-se o direito de recusar atendimento a Usuários cujas ações possam criar riscos elevados para o Serviço, para os provedores de pagamento ou para terceiros.

7. Pagamentos, assinatura e reembolsos

7.1. Os serviços são pagos com cartão bancário ou outro meio disponível na página de pagamento do provedor de pagamentos. O plano, o valor, o período e as condições das cobranças seguintes são indicados no Serviço antes do pagamento. Um plano pago no site r7guard.com pode ser contratado como assinatura com renovação automática (item 7.2) ou pago uma única vez, sem renovação automática: nesse caso, o acesso vale até o fim do período pago, e o período seguinte é pago a critério do Usuário.

7.2. A assinatura é renovada automaticamente (pagamentos recorrentes). Ao contratar a assinatura, o Usuário autoriza a cobrança do preço de cada período seguinte no meio de pagamento vinculado, no início desse período, pelo preço vigente na contratação, até o cancelamento da assinatura. Para isso, o provedor de pagamentos guarda o consentimento às cobranças dado pelo Usuário em seu banco (inclusive uma assinatura pelo Sistema de Pagamentos Rápidos, SBP) ou um identificador seguro (token) do meio de pagamento; os dados do cartão e da conta bancária não são repassados ao Serviço nem armazenados por ele. A semana grátis (item 7.3) não é uma assinatura com renovação automática, e para ela não é dado consentimento a cobranças.

7.3. Ao Usuário pode ser concedida uma semana grátis — 7 dias de acesso às funcionalidades pagas do Serviço. Ela é ativada no site r7guard.com, não tem custo, não exige cartão bancário nem outro meio de pagamento e não é renovada automaticamente. A semana grátis é concedida uma única vez por conta, por endereço de e-mail e por dispositivo; a Administração pode recusá-la ou encerrá-la diante de indícios de abuso (por exemplo, cadastro em massa de contas). Ao fim da semana, o acesso às funcionalidades pagas é encerrado; o Usuário pode continuar a usá-las contratando um plano pago. O Serviço pode lembrar o fim da semana por e-mail enviado ao endereço da conta e por notificação no aplicativo; o Usuário pode cancelar o recebimento dos e-mails pelo link presente em qualquer um deles.

7.4. O Usuário pode desativar a renovação automática a qualquer momento na área da conta (seção "Assinatura") ou pelo suporte. O acesso é mantido até o fim do período já pago, e não são feitas novas cobranças. O cancelamento de uma assinatura pelo Sistema de Pagamentos Rápidos (SBP) é definitivo: a renovação automática só pode ser retomada com a contratação de uma nova assinatura. Uma assinatura pelo SBP também pode ser cancelada pelo link no e-mail que o serviço de pagamento envia após cada cobrança.

7.5. Garantia de reembolso de 30 dias. Se o Serviço não atender ao Usuário, ele pode, em até 30 dias corridos a partir da primeira cobrança do preço integral do plano, contatar o suporte e receber o reembolso integral desse pagamento sem precisar informar o motivo. A garantia vale uma única vez por conta; após o reembolso, a assinatura e o acesso às funções pagas são encerrados.

7.6. Além disso, o Usuário tem direito ao reembolso de qualquer período em que o serviço não tenha sido prestado, ou o acesso a ele de fato não tenha sido fornecido, por falha técnica do Serviço.

7.7. Nos demais casos, os valores já cobrados pelo período em curso não são reembolsados; o cancelamento da renovação automática interrompe apenas as cobranças futuras.

7.8. Procedimento de reembolso: o Usuário envia a solicitação ao suporte a partir do endereço de e-mail da sua conta ou pela área da conta. O reembolso aprovado é feito no mesmo meio de pagamento utilizado no pagamento, em até 10 dias úteis; o prazo para o crédito depende do banco do Usuário.

7.9. Assinaturas contratadas por lojas de aplicativos (App Store, Google Play) são pagas, renovadas, canceladas e reembolsadas segundo as regras da respectiva loja e por meio dela. Os itens 7.2–7.8 aplicam-se a pagamentos feitos no site r7guard.com.

7.10. O Usuário compromete-se a não iniciar estorno (chargeback) pelos sistemas de pagamento sem antes contatar o suporte do Serviço.

8. Confidencialidade

8.1. A Administração coleta os dados mínimos necessários ao funcionamento do Serviço. Seu tratamento é descrito na Política de Privacidade publicada no Serviço.

8.2. A Administração adota medidas razoáveis para proteger os dados, mas não garante a segurança absoluta das informações transmitidas.

9. Alteração das condições

9.1. A Administração tem o direito de alterar estes Termos.

9.2. A versão vigente dos Termos é publicada no Serviço.

9.3. A continuidade do uso do Serviço significa a concordância do Usuário com as condições atualizadas.

10. Informações de contato

10.1. Para quaisquer questões, o Usuário pode contatar o suporte: support@r7guard.com, página de suporte — r7guard.com/support.

Ao utilizar o Serviço, inclusive contratando uma assinatura e pagando pelos serviços, o Usuário confirma ter lido estes Termos e aceitar suas condições na íntegra.